Projeto do Vereador Luciano Leiteiro isenta portadores de doenças graves do pagamento do IPTU

Projeto de lei complementar apresentado na sessão de terça-feira (20) da Câmara, pelo vereador Luciano José Barreto, o Luciano Leiteiro, isenta do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) os portadores de doenças graves residentes no Município de Cássia.
A isenção prevista é referente a 1 (um) único imóvel residencial, utilizado exclusivamente como residência do contribuinte, com renda familiar de até 3 (três) salários mínimos mensais, que comprovadamente sejam portadores das seguintes doenças: Tuberculose ativa, Hanseníase, Alienação Mental, neoplasia maligna (câncer), Cegueira, Paralisia irreversível e incapacitante, deficiências congênitas, Cardiopatia Grave, Doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, Nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), AIDS (Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida), Contaminação por radiação (com base em conclusão da medicina especializada) e Hepatopatia grave.
Segundo o Vereador Luciano Leiteiro o seu projeto visa beneficiar pessoas que já sofrem com uma doença grave e têm um custo elevado na compra de medicamentos. “Todos os projetos são de muita importância. Mas na área de saúde são essenciais. Acredito que será um alento a estas pessoas”, disse o Vereador.