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  20ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Cássia



A Câmara Municipal de Cássia se reuniu nesta terça-feira, 27 de novembro, em Reunião Ordinária. Na oportunidade três projetos foram aprovados em regime de urgência:

Projeto de Lei 044/2017, que “Dispões sobre a concessão de perpetuidade de jazigo e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
Projeto de Lei 082/2017, que “Autoriza a concessão da exploração dos serviços funerários no Município de Cássia e concessão do espaço público do velório municipal, fixa seus termos e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
Projeto de Lei 125/2018, que “Dispões sobre autorização para transferência de recursos financeiros de investimentos ao Instituto São Vicente de Paulo e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.
O secretário da Mesa Diretora da Câmara, Dannilo Rodrigues Silveira, leu ofício protocolado pelo Lar Jesus Maria José, encaminhando à edilidade quatro sugestões de leis para atender, no âmbito de Cássia, os preceitos da Cultura de Paz, que objetiva educação em direitos humanos, competências para as relações pacíficas, boa governança, prevenção de conflitos sociais, familiares e íntimos, bem como enfrentamento das desigualdades e da injustiça social, que refletem na contínua violação dos direitos humanos.

Foi dada a entrada em um projeto na última reunião:

Projeto de Lei 126/2018, que “Dispõe sobre a desafetação e permuta de imóvel do patrimônio municipal e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.

Quatro Moções de Congratulações foram aprovadas por unanimidade:

Moção de Congratulações ao Sr. Patrick Pampanini, pelos relevantes serviços prestados à comunidade cassiense, junto à Escola de Música, de autoria do Vereador Henrique Fernandes Alonso Neto.
Moção de Congratulações à Sra. Rita Cássia Bernardino da Costa Elias, pelos relevantes serviços prestados a comunidade cassiense, junto ao Lar Jesus Maria José, de autoria do Vereador Henrique Fernandes Alonso Neto.
Moção de Congratulações à Sra. Jane Pereira Spósito, pelos relevantes serviços prestados a comunidade cassiense a frente da Fundação Ana de Melo Azevedo, de autoria do Vereador Luiz Adriano de Souza Machado.
Moção de Congratulações ao Sr. Odair Luiz Inácio “Daio”, pelo desempenho como cavaleiro do Clube Hípico de Cássia, na conquista do bicampeonato de corridas hípicas, de autoria do Vereador Luiz Adriano de Souza Machado.

Dois requerimentos de informações foram aprovados na última reunião:

Requerimento 036/2018, “solicita relação de terrenos vagos pertencentes a Prefeitura Municipal; relação de terrenos institucionais tanto na zona rural como urbana; relação de terrenos para doações bem como suas localizações e metragens”, de autoria do Vereador Luiz Adriano de Souza Machado.
Requerimento 037/2018, que “solicita informações sobre: vantagem de continuar com o Sistema Positivo de Ensino; informar o nível do ensino positivo bem como apresentar as melhorias do início até a presente data; quais os projetos realizados e quais estão a ser realizados; quantos contratados na Secretaria de Educação, com nome e vencimentos; qual o motivo das quadras serem de exclusiva responsabilidade da Secretaria de Educação, o estado de conservação das mesmas e o motivo da não utilização; qual a despesa junto ao Sistema Positivo e Estado referente a aquisição de materiais, informações do Sr. Prefeito referente a indicação do Vereador Henrique Fernandes Alonso Neto no que condis a Lei que regulamenta o tráfego de bicicletas em nossa cidade, eis que o risco de acidentes vem só aumentando”, de autoria dos Vereadores Henrique Fernandes Alonso Neto e Luiz Adriano de Souza Machado.

Indicações apresentadas ao Executivo pelos Vereadores:

Indicação nº. 093/2018, Assunto: Notificar os Srs. proprietários de terras que fazem divisa com estradas rurais que procedam o cercamento das mesmas, de autoria do Vereador Ciro Antônio de Oliveira Costa.
Indicação nº. 094/2018, Assunto: Oficiar o Departamento de Estradas de Rodagem – DER – no sentido que sejam tomadas as medidas cabíveis para se viabilizar a colocação de placas sinalizadoras junto ao “Trevo do Itambé”, localizado na Estrada Dr. Rogério Antônio Pinto, de autoria do Vereador Luiz Adriano de Souza Machado.
Indicação nº. 095/2018, Assunto: Seja implantado, no Centro de Saúde ou em outro prédio municipal, o Programa Saúde da Família (PSF), de autoria do Vereador Luiz Adriano de Souza Machado.



 
 
 
 
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