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  14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁSSIA



A Câmara Municipal de Cássia aprovou em regime de urgência e por unanimidade, nesta segunda-feira, 03 de setembro, em Reunião Ordinária, o Projeto de Lei 114/2018, que “Institui a Campanha Natal Solidário, com a finalidade de arrecadar brinquedos, roupas e alimentos não perecíveis para serem distribuídos às crianças e famílias carentes”, de autoria da Vereadora Luciana Evangelista. O Projeto consiste na arrecadação, pelo Poder Público, em locais amplamente divulgados, de doações espontâneas da população, entidades e demais interessados, de brinquedos, roupas e alimentos não perecíveis para serem distribuídos às crianças de famílias carentes de nosso município, nos dias que antecedem o Natal.

Na reunião, também em regime de urgência e por unanimidade, foi aprovado o Projeto de Lei nº 108/2018, que Autoriza o Executivo Municipal a desafetar de suas destinações anteriores de áreas verdes, três imóveis nesta cidade de Cássia/MG, de autoria do Prefeito Municipal”

Três projetos foram rejeitados na última reunião:

Projeto de Lei Complementar nº. 010/2018, que Altera a Lei Complementar nº. 068/2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Cássia, para fins de acrescentar a política de meio ambiente à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura; alterar a vinculação da Seção de Inspeção Municipal e Zoonoses; alterar a vinculação da Seção de Defesa Civil; criar cargo em comissão e dá outras providencias, de autoria do Prefeito Municipal. Rejeitado por 6 a 2 (Ciro, Luciano).

Projeto de Lei nº 105/2018, que revoga o inciso I do art. 4ª e altera o caput e parágrafo único do artigo 6º da Lei nº. 1.682/2017 e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal. Rejeitado 7 a 1 (Ciro).

Projeto de Lei nº 109/2018, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento financeiro de 2018 e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal. Rejeitado 7 a 1 (Ciro).

Cinco Projetos de Lei foram apresentados na 14ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal:

Projeto de Lei 117/2018, que “Cria medalhas de honra ao mérito e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.

Projeto de Lei 118/2018, que “Altera o artigo 14, com inclusão de incisos e parágrafos, da Lei Nº 1681/2017 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.

Projeto de Lei 119/2018, que “Institui no calendário de eventos oficiais do município de Cássia a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências”, de autoria do Vereador Henriquinho Alonso.

Projeto de Lei 120/2018, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação no site da Prefeitura Municipal de Cássia de todas as obras públicas em execução no Município, contendo: foto, local da obra, descrição do serviço, prazo de início e conclusão, e o valor orçado”, de autoria do Vereador Priminho.

Projeto de Lei 121/2018, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Cássia-MG e dá outras providências”, de autoria do Vereador Hipinho.

Quatro requerimentos de informações foram apresentados na última reunião:

Requerimento 020/2018, “solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal, sobre dívida ativa e saldo de despesas à título de restos a pagar”, de autoria do Vereador Jézer de Oliveira David.

Requerimento 021/2018, que “solicita informações detalhadas e documentadas acerca dos gastos com cursos e outros”, de autoria do Vereador Luiz Adriano de Souza Machado.

Requerimento 022/2018, “prestar informações sobre aumento da taxa de propaganda da Rádio Cultura”, de autoria do Vereador Henriquinho Alonso.

Requerimento 023/2018, “prestar informações sobre a execução de leis sancionadas, oriundas de projetos de lei de autoria dos Vereadores, como por exemplo, Dia da Capoeira, Dia do Congado, Dia do Artista, etc.”, de autoria dos Vereadores Ciro Antônio de Oliveira Costa, Luiz Adriano de Souza Machado, Jézer Oliveira David, Henriquinho Alonso, Hipinho e Vereadora Luciana Evangelista.



 
 
 
 
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