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  12ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Cássia



A Câmara Municipal de Cássia aprovou em regime de urgência, nesta terça-feira, 07 de agosto, em Reunião Ordinária, o Projeto de Lei 110/2018, que “Dispões sobre a cessão de uso de bem público e dá outras providências”, de autoria do Executivo. O Projeto autoriza o Executivo Municipal a ceder o uso de um veículo Chevrolet Spin ao Lar São Vicente de Paulo. O veículo auxiliará o lar nas suas atividades, bem como no transporte de idosos internos e trabalhadores.

 

Sete projetos foram apresentados na 12ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal:

 

Projeto de Lei Complementar    /2018, que “Altera a Lei Complementar nº 068/2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Cássia, para fins de acrescentar a política de meio ambiente à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura; alterar a vinculação da Seção de Inspeção Municipal e Zoonoses; alterar a vinculação da Seção de Defesa Civil; criar cargo em comissão e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.

 

Projeto de Lei 105/2018, que “Revoga o inciso II do artigo 4º, e altera caput e parágrafo único do artigo 6º da Lei nº 1682/2017 e dá outras providencias”, de autoria do Executivo Municipal.

 

Projeto de Lei 106/2018, que “Dispõe sobre normatização de placas ou meios congêneres de inauguração em obras públicas do município de Cássia/MG e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.

 

Projeto de Lei 107/2018, que “Dispões sobre autorização, instalação e funcionamento de feiras e comércios itinerantes no Município de Cássia/MG e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.

 

Projeto de Lei 108/2018, que “Autoriza o Executivo Municipal a desafetar de suas destinações anteriores de áreas verdes, três imóveis situados nesta cidade de Cássia/MG”, de autoria do Executivo Municipal.

 

Projeto de Lei 109/2018, que “Dispões sobre a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2018 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.

 

Projeto de Lei 111/2018, que “Institui o 1º Festival de Música Brasileira no Município de Cássia/MG e dá outras providências”, de autoria do Vereador Henrique Fernandes Alonso Neto.

 

Projeto de Lei 112/2018, que “Cria a Biblioteca do Poder Legislativo e dá outras providências”, de autoria do Vereador Ciro Antônio de Oliveira Costa.

 

Dois requerimentos de informações foram aprovados na última reunião:

 

Requerimento 013/2018, “requer informações sobre providências já tomadas, bem como as intervenções futuras em gestão de trânsito ou se existe algum estudo em andamento com objetivo de organizar o trânsito no cruzamento da Avenida Santa Rita com a Rua Cel. João Candido, próximo ao Terminal Rodoviário”, de autoria do Vereador Jézer Oliveira David.

Requerimento 015/2018, que “requer informações detalhadas a respeito da razão pela qual documentos foram incinerados pela Prefeitura de Cássia. Requer também que seja relacionado todos os documentos incinerados”, de autoria do Vereador Eurípedes Fonseca Luvizoto.

 

Dois requerimentos de informações foram apresentados na reunião:

 

Requerimento 014/2018, que “requer relação atualizada contendo nome, cargo ou função, data da nomeação e referencia salarial, de todos os Cargos em Comissão, efetivos e contratados, da Prefeitura de Cássia”, de autoria do Vereador Henrique Fernandes Alonso Neto.

Requerimento 016/2018, que “requer que sejam encaminhadas à esta Casa informações sobre prestação de serviços pelo trator novo adquirido pela Prefeitura, que está sendo administrado pela Cearca; como estão sendo organizados os serviços, formas de pagamentos, etc”, de autoria do Vereador Luiz Adriano de Souza Machado.



 
 
 
 
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