CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE CRIA O CENTRO DE APOIO AO CIDADÃO – CAC E A ESCOLA DO LEGISLATIVO

Foi aprovado na 17° Reunião Ordinária (21/10), o Projeto de Resolução 036/2019, que “Cria o Centro de Apoio ao Cidadão – CAC e a Escola do Legislativo e dá outras providências”. O Projeto é de autoria do Vereador Ciro Antônio de Oliveira Costa e do Presidente da Casa, Luiz Adriano de Souza Machado, o Priminho, e foi aprovado por unanimidade.

O Centro de Apoio ao Cidadão – CAC foi criado observando a grande procura por atendimento e orientação por parte dos munícipes sobre os direitos que lhe são assegurados, e beneficiará toda a comunidade com a prestação de serviços especializados gratuitos.

Dentre os vários serviços que serão disponibilizados, o CAC prestará auxílio ao cidadão na elaboração de currículo; inscrições em concursos públicos, vestibular, projetos sociais, vagas de empregos e outros correlatos; obtenção de certidões diversas; obtenção de Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; obtenção de Carteira de Identidade; consulta à legislação Municipal, Estadual e Federal; consulta à previdência social; impressão de segunda via de CPF, contas de água, luz, telefone, energia, internet e agendamento de empréstimo dos espaços da Câmara Municipal; recebimento, cadastramento e entrega de documentos perdidos no município de Cássia/MG; orientações sobre os direitos do cidadão junto à Previdência Social (INSS), além de marcação de perícias e cadastros; entre outros.

A criação da Escola do Legislativo se trata de instrumento fundamental que proporcionará capacitação para entidades, parlamentares, servidores e cidadãos cassienses e que trará inúmeros benefícios. A Escola do Legislativo terá também a atribuição de coordenar diversos projetos como o Parlamento Jovem e Câmara Mirim.

Na prática, a Escola do Legislativo visa desenvolver programas de ensino para integração da Câmara Municipal à sociedade, oferecendo cursos, oficinas, workshops através de assuntos de interesse e relevância para os mesmos. O projeto visa ainda capacitar os próprios parlamentares, corpo técnico e servidores interessados, principalmente no que diz respeito às funções legislativas, à elaboração de leis, estudos sobre matérias orçamentárias, finanças e ao exercício do poder de fiscalização.