CÂMARA APROVA PROJETO DE LEI QUE PROÍBE FOGOS DE ARTIFÍCIO NA CIDADE

A Câmara Municipal de Cássia aprovou, na sessão do dia 05 de novembro, Projeto de Lei 146/2019, que “Dispõe sobre a proibição de fogos de artifício que causem estouros e estampidos no município de Cássia e dá outras providências”. O projeto foi aprovado por unanimidade. Agora, o texto deve ser sancionado pelo Executivo para entrar em vigor a partir de sua publicação.

 

De autoria dos Vereadores Ciro Antônio de Oliveira Costa e Luciano José Barreto, o PL 146/2019 proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e estampidos, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos que produzam ruídos.

 

Excetuam-se da regra prevista na Lei os fogos de vista, assim denominados aqueles que produzem efeitos visuais sem estampido, assim como os similares que acarretam barulho de baixa intensidade.

 

O objetivo, segundo os autores do projeto, é evitar os efeitos nocivos dos fogos de artifício a pessoas especiais, crianças, idosos e animais.

 

O texto do PL prevê uma multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao infrator no caso de descumprimento da Lei. No caso de reincidência, ou seja, caso o munícipe cometa a mesma infração num período inferior a trinta dias, o valor pode ser aplicado em dobro.