8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁSSIA – 4ª SESSÃO LEGISLATIVA

A Câmara Municipal de Cássia realizou nesta terça-feira (12/05) a oitava reunião ordinária de 2020.

UM PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR FOI APROVADO EM REGIME DE URGENCIA ESPECIAL:

Projeto de Lei Complementar 029/2020, “Altera a Lei Complementar 068/2017”, de autoria do Executivo Municipal.

DOIS PROJETOS DE LEIS FORAM APRESENTADOS:

Projeto de Lei n.º 252/2020, “Autoriza o Executivo Municipal a desafetar, de suas destinações anteriores de área institucional e alienar os imóveis que especifica e dá outras providências”, autoria do Executivo Municipal.

Projeto de Lei n.º 253/2020, “Dispõe sobre a adoção de medidas excepcionais, no âmbito do Munícipio de Cássia, em face da situação de emergência e do estado de calamidade pública decorrentes da pandemia do novo Coronavírus – COVID-19 e dá outras providências”, autoria do Presidente da Câmara Luiz Adriano de Souza Machado.

UM REQUERIMENTO FOI APRESENTADO:

Requerimento 012/2020, “Sugere ao Executivo que envie a esta Casa de Leis, Projeto de Lei que isenta a Contribuição de Iluminação Pública na conta de energia elétrica, pelo período em que perdurar a pandemia, sobretudo ás famílias de baixa renda”, autoria dos Vereadores Jézer Oliveira David e Luiz Adriano de Souza Machado.