6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁSSIA

A Câmara Municipal de Cássia realizou nesta terça-feira (14/04) a sexta reunião ordinária de 2020.

CINCO PROJETOS FORAM APROVADOS EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL:

Projeto de Lei n.º 233/2020, “Dispõe sobre o atendimento prioritário em estabelecimentos comerciais e similares sediados no Município de Cássia/MG onde existam caixas, balcões ou guichês às pessoas idosas, gestantes, mães com bebês de colo, pessoas com deficiência e pessoas obesas, e dá outras providências”, autoria do Vereador Eurípedes Fonseca Luvizoto.

Projeto de Lei n.º 238/2020, “Dispõe sobre a coleta seletiva de lixo e reciclagem no Município de Cássia/MG, e dá outras providências”, autoria do Vereador Henrique Fernandes Alonso Neto.

Projeto de Lei n.º 239/2020, “Dispõe sobre a divulgação dos programas “O lixo que não é lixo” e ”Câmbio Verde” nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências”, autoria do Vereador Henrique Fernandes Alonso Neto.

Projeto de Lei n.º 247/2020, “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Cássia/MG e dá outras providências”, autoria do Vereador Ciro Antônio de Oliveira Costa.

Projeto de Lei n.º 248/2020, “Autoriza o Executivo Municipal a desafetar a área pública que especifica e dá outras providências, autoria do Executivo Municipal.