3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁSSIA

A Câmara Municipal de Cássia realizou na terça-feira (19/03) a terceira reunião ordinária de 2019.

Quatro projetos de autoria do Vereador Henriquinho Alonso e dois do Poder Executivo Municipal foram apresentados:

Projeto de Lei 140/2019, que “Dispõe sobre o projeto de ciclo completo de proteção social antidrogas, no âmbito do Município de Cássia e dá ouras providências”, de autoria do Vereador Henriquinho Alonso.

Projeto de Lei 141/2019, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do disque denúncia de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica”, de autoria do Vereador Henriquinho Alonso.

Projeto de Lei 142/2019, que “Institui no calendário oficial do município o “Dia Municipal do Cliente”, de autoria do Vereador Henriquinho Alonso.

Projeto de Lei 143/2019, que “Dispensa o pagamento de direitos autorais de execução de obras musicais e lítero-musicais a órgãos públicos e entidades filantrópicas na cidade de Cássia/MG e dá outras providências”, de autoria do Vereador Henriquinho Alonso.

Projeto de Lei 144/2019, que “Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Cássia/MG, dispões sobre composição do colegiado, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.

Projeto de Lei 145/2019, que “Estabelece normas para instituição de condomínio horizontal de lotes para fins residenciais no Município de Cássia/MG e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.

Dois requerimentos foram apresentados pelos Vereadores:

Requerimento 004/2019, requer informações sobre a implantação de lombadas na Rua Com. Antenor Machado (Praça JK), de autoria do Vereador Eurípedes Fonseca Luvizoto.

Requerimento 006/2019, requer informações detalhadas e documentadas acerca dos seguintes assuntos:

Implantação da rotatória da Avenida Franca (frente ao Estádio Pinto Neto) e Avenida Dr. Luciano de Melo Batista (frente a Caixa Econômica Federal);
O custo total da obra de conserto da canalização do córrego da Avenida Santa Rita no trecho localizado em frente ao Poliesportivo, cruzamento com a Avenida Dr. Tito,
De autoria do Vereador Ricardo Garcia Arantes, aprovado por unanimidade em regime de urgência.

Uma indicação foi apresentada pelo Vereador Ricardo Garcia Arantes:

Indicação 004/2019, solicita “Instalação de redutores de velocidade na Avenida Monsenhor Silvio Puntel”.

Três ofícios foram lidos em plenário:

Ofício 058/2019, “encaminha a prestação de contas do carnaval 2019”, autoria Executivo Municipal.

Ofício 040/2019, “Solicita que seja colocado em votação Projeto de Lei nº 073/2018 que dispõe sobre o Código de Ética do servidor municipal,” autoria Executivo Municipal.

“Sugere a outorga de títulos de cidadania aos promotores Dr. Gilson Walmir Falcucci e Dr. Marcos Pierucci de Freitas”, autoria Dr. Armando Fernandes Filho, Juiz de Direito da 1ª Vara.