2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁSSIA

A Câmara Municipal de Cássia realizou na sexta-feira (29/03) a segunda reunião extraordinária de 2019.

Oito Projetos estavam pautados para votação, porém três foram retirados, pois, de acordo com os vereadores, as informações contidas nesses Projetos eram insuficientes para análise e votação.

PROJETOS QUE TIVERAM VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº. 073/2018 “Aprova o Código de Ética do Empregado Público Municipal”
Rejeitado por 7 votos a 1 (Vereador Ciro);

Projeto de Lei nº. 107/2018 “Dispõe sobre a autorização, instalação e funcionamento de feiras e comércios itinerantes no Município de Cássia e dá outras providencias”
Projeto aprovado por unanimidade;

Projeto de Lei Complementar nº. 013/2019 “Altera a Lei Complementar nº. 068/2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Cássia, para fins de acrescentar a política de meio ambiente à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura; e acrescentar a política de trânsito à Secretaria de Gestão de Projetos e dá outra providencias”
Projeto aprovado por unanimidade;

Projeto de Lei Complementar 014/2019, que “Altera a Lei Complementar nº 068/2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Cássia, para fins de extinguir a Secretaria de Turismo e Lazer; e acrescentar as políticas de Turismo e Lazer à Secretaria de Esporte, Cultura e Patrimônio Histórico, criar cargo de coordenação e dá outras providências”
Rejeitado por 6 a 2 (Vereadores Ciro e Luciano);

Projeto de Lei nº. 133/2019 “Dispõe sobre a existência de vagas privativas para deficientes físicos e idosos em estacionamentos”
Projeto aprovado por unanimidade

PROJETOS RETIRADOS DA PAUTA DE VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº. 134/2019 “Autoriza concessão de uso de bem público municipal, e dá outras providencias”;

Projeto de Lei nº. 138/2019 “Dispõe sobre a autorização para alienação de bens imóveis pertencentes ao Patrimônio Público localizados no perímetro urbano do município e dá outras providências”

Projeto de Lei nº. 127/2018 “Institui taxa de resíduos sólidos de serviços de saúde – TRSS, no Município de Cássia e dá outras providências.