20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁSSIA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

A Câmara Municipal de Cássia realizou nesta terça-feira (11/12) a vigésima reunião ordinária de 2019.

DOIS PROJETOS FORAM VOTADOS EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL:

Projeto de Lei Complementar 024/2019, que “Altera o inciso IV do artigo 183, da Lei Complementar 005/95 – Código de Posturas – e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Resolução 041/2019, que “Acrescenta o inciso VI ao artigo 86 do Regimento Interno”, de autoria dos Vereadores Ciro Antônio de Oliveira Costa, Luiz Adriano de Souza Machado e Vereadora Luciana Evangelista. Projeto aprovado por unanimidade.

UMA MOÇÃO DE REPÚDIO FOI APROVADA:

Moção de Repúdio ao Sr. Prefeito Municipal, “Pela atitude por ele tomada no dia 25/10, durante reunião do SIPAT – Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – na sede social do SEMPRE – Sindicato dos Empregados da Prefeitura, ocasião em que o Sr. Prefeito constrangeu os servidores municipais com palavras e gestos, inclusive obrigando de forma constrangedora alguns servidores a mudarem de lugar, para assentarem-se nas cadeiras da frente do evento”, de autoria dos Vereadores Henrique Fernandes Alonso Neto, Jézer Oliveira David e da Vereadora Luciana Evangelista. Foram favoráveis a Moção os Vereadores Ricardo Graia, Henriquinho, Luciana e Jézer; contrários os Vereadores Ciro, Dannilo e Hipinho. Luciano Leiteiro se absteve de votar.

TRÊS REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES FORAM APROVADOS:

Requerimento 040/2019, Requer informações sobre custo total da última campanha de sinalização viária, horizontal e vertical, contendo a relação de todos os gastos com a confecção, colocação e pintura e respectivos prestadores de serviços; que informe se a cidade está em débito com o Consórcio Intermunicipal de Saúde – CISLAP, se estiver, qual o valor da dívida, de autoria do Vereador Jézer Oliveira David.

Requerimento 041/2019, Requer informações sobre qual valor e como está sendo gasta a verba destinada à vigilância epidemiológica, de autoria do Vereador Henrique Fernandes Alonso Neto.

Requerimento 042/2019, Requer informações sobre receita e despesa referentes à contribuição de iluminação pública, de autoria do Vereador Henrique Fernandes Alonso Neto.

UM PROJETO DE LEI FOI APRESENTADO:

Projeto de Lei 193/2019, “Dispõe sobre a estabilidade financeira no âmbito do Município de Cássia/MG e dá outras providencias”, de autoria do Executivo Municipal.

QUATRO INDICAÇÕES FORAM APRESENTADAS:

Indicação 058/2019, “Indica a construção de calçadas na Rua Roque Portes Vieira, Bairro Recanto Alonso”, autoria do Vereador Henrique Fernandes Alonso Neto.

Indicação 059/2019, “Solicita estudos visando a implantação de área de carga e descarga comum a todos os comerciantes no centro da cidade”, autoria do Vereador Henrique Fernandes Alonso Neto.

Indicação 060/2019, “Solicita a realização de estudos visando a possibilidade de abertura de Rua paralela ao Córrego da Praia, ligando a Rua João Reis à Rua José Dias”, autoria do Vereador Ricardo Garcia Arantes.

Indicação 061/2019, “Solicita a colocação de bancos na área de estacionamento do Pronto Socorro e Hospital de Cássia”, autoria do Vereador Luciano José Barreto.