1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁSSIA

A Câmara Municipal de Cássia realizou nesta terça-feira (5) a primeira reunião ordinária de 2019. A reunião foi conduzida pela nova Mesa Diretora, sob a presidência do vereador Luiz Adriano de Souza Machado, o Priminho, também ocorreu a escolha dos membros de três Comissões Permanentes.

Na reunião quatro projetos foram apresentados, todos de autoria do Executivo municipal:

Projeto de Lei Complementar 012/2019, que “Altera a Lei Complementar nº 068/2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Cássia, para fins de extinguir a Secretaria de Turismo e Lazer; e acrescentar as políticas de turismo e lazer à Secretaria de Esporte, Cultura e Patrimônio Histórico e dá outra providencias”;

Projeto de Lei Complementar 013/2019, que “Altera a Lei Complementar nº 068/2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Cássia, para fins de acrescentar a política de meio ambiente à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura; e acrescentar a política de trânsito à Secretaria de Gestão de Projetos e dá outra providencias”;

Projeto de Lei Municipal 133/2019, que “Dispões sobre a existência de vagas privativas para deficientes físicos e idosos em estacionamentos deste Município”; e

Projeto de Lei Municipal 134/2019, que “Autoriza concessão de uso de bem público municipal, e dá outras providências”.

Dois requerimentos foram apresentados pelos Vereadores:

Requerimento 001/2019, requer informações sobre:

 1 – O valor utilizado pela administração com gastos em pessoal no período de janeiro de 2018 a janeiro de 2019; e

 Qual o percentual da despesa com pessoal com relação a receita corrente líquida do Município no período de janeiro de 2018 a janeiro de 2019.

Requerimento 002/2019, requer informações sobre:

 Instalação de braço de luz em poste localizado na Rua dos Boiadeiros, próximo ao nº. 654, esquina com a Rua Delfinópolis, no Bairro Santa Rita. Solicito esclarecimentos sobre as providências já efetivadas, bem como informações sobre como está o andamento para a referida instalação (se for o caso), e quanto ao prazo para a efetivação das providências (se for o caso);

 Instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Cacildo Rodrigues Pinto, próximo ao bar do Luizão, no bairro Canta Galo. O pedido supra é uma reivindicação antiga dos moradores. Neste sentido informo-lhe que chegou ao conhecimento deste Vereador, que um abaixo-assinado produzido pelos moradores do local já foi entregue na sede da Administração Municipal e que nenhuma providência foi tomada até o momento.

Comissões Permanentes

As Comissões são formadas por três vereadores. O objetivo é estudar as proposições e assuntos de sua competência, elaborando pareceres sobre eles.

• Comissão Permanente de Legislação, Justiça
Henriquinho Alonso, Ricardo Graia, Hipinho

• Comissão Permanente de Finanças
Ciro, Jezer, Luciano Leiteiro

• Comissão Permanente de Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos
Dannilo Rodrigues, Luciano Leiteiro, Luciana Evangelista