A Câmara Municipal de Cássia realizou nesta terça-feira (04/02) a primeira reunião ordinária de 2020.

PROJETOS DE LEI APRESENTADOS:

Projeto de Lei 233/2020, “Dispõe sobre o atendimento prioritário em estabelecimentos comerciais e similares sediados no Município de Cássia/MG onde existam caixas, balcões ou guichês às pessoas idosas, gestantes, mães com bebês de colo, pessoas com deficiência e pessoas obesas, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Eurípedes Fonseca Luvizoto.

Projeto de Lei 238/2020, “Dispõe sobre a coleta seletiva de lixo e reciclagem no Município de Cássia/MG, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Henrique Fernandes Alonso Neto.

Projeto de Lei 239/2020, “Dispõe sobre a divulgação dos programas “O lixo que não é lixo” e “Câmbio Verde”, nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências”, de autoria do Vereador Henrique Fernandes Alonso Neto.

Projeto de Lei 240/2020, “Autoriza concessão de uso de bem público municipal, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.

Projeto de Lei 241/2020, “Autoriza concessão de uso de bem público municipal ao Conselho Tutelar de Cássia/MG, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.

Projeto de Lei Complementar 026/2020, “Altera a Lei Complementar nº 068/2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Cássia, para fins de extinguir secretaria e acrescentar políticas à outras secretarias e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.

Projeto de Lei Complementar 027/2020, “Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Cássia/MG”, de autoria do Executivo Municipal.

CINCO INDICAÇÕES FORAM APRESENTADAS:

Indicação 001/2020, “Solicita ao Senhor Prefeito que determine ao setor competente, estudo visando a possibilidade de transferência de área rural para o perímetro urbano do “Corredor do Canta Galo”, autoria do Vereador Ciro de Oliveira Costa.

Indicação 002/2020, “Solicita ao Executivo a limpeza da calçada na Avenida Ildefonso Del Bianco, na altura da Estância 3 Anas”, autoria do Vereador Ciro de Oliveira Costa.

Indicação 003/2020, “Solicita a colocação de um vigia noturno no Cemitério Municipal”, autoria do Vereador Ricardo Garcia Arantes.

Indicação 004/2020, “Solicita a recuperação do corrimão para pedestres na ponte da Rua José Dias, bem como a sinalização da faixa de pedestres e a colocação de redutor de velocidade”, autoria do Vereador Henrique Fernandes Alonso Neto.

Indicação 004/2020, “Indica a construção de um abrigo no ponto de transporte coletivo na Avenida Ildefonso Del Bianco, bairro Novo Mundo, próximo à Dakar Pneus”, autoria do Vereador Henrique Fernandes Alonso Neto.

DOIS REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES FORAM APRESENTADOS:

Requerimento 002/2020, Requer informações sobre os serviços de segurança prestados nos dias da Cidade, nata e Final de Anos de 2019, de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Luiz Adriano de Souza Machado.

Requerimento 003/2020, Requer informações sobre o valor total gasto com as obras de contenção realizadas no trecho de encontro dos Córregos Santa Rita e Retiro, no cruzamento da Rua Dep. Delson Scarano e Av. Amazonas, de autoria do Vereador Ricardo Garcia Arantes.

UMA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES FOI APRESENTADA:

Moção de Congratulações ao Senhor Marcos Aparecido Veiga Batista, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade cassiense como cerimonialista do Município de Cássia de maneira voluntária.