19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁSSIA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

A Câmara Municipal de Cássia realizou nesta terça-feira (26/11) a décima nona reunião ordinária de 2019.

TRÊS PROJETOS DE LEI FORAM VOTADOS EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL:

Projeto de Lei 171/2019, que “Autoriza a concessão de uso de bem público municipal e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei 187/2019, que “Autoriza a concessão de uso de bem público municipal e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Projeto aprovado com cinco votos favoráveis, Ciro Antônio de Oliveira Costa, Eurípedes Fonseca Luvizoto, Luciana Evangelista, Luciano Barreto e Luiz Adriano de Souza Machado.

Projeto de Resolução 034/2019, que “Concede o Título de Comendador Empreendedor Cassiense”, de autoria da Vereadora Luciana Evangelista. Projeto aprovado por unanimidade.

UM PROJETOS DE LEI FOI APROVADO EM SEGUNDO TURNO:

Projeto de Lei 183/2019, que “Institui a Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde – TRSS, no Município de Cássia e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Projeto aprovado em segundo turno por unanimidade.

DOIS REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES FORAM APRESENTADOS:

Requerimento 038/2019, que requer informações sobre a participação do município na Semana Internacional do Café, em Belo Horizonte, de autoria do Vereador Henrique Fernandes Alonso Neto.

Requerimento 039/2019, Requer informações sobre a receita do Município nos períodos de 2013 à 2016 e de 2017 à outubro de 2019, de autoria do Vereador Eurípedes Fonseca Luvizoto.

CINCO INDICAÇÕES FORAM APRESENTADAS:

Indicação 053/2019, “Solicita concessão de folga remunerada ao servidor público municipal no dia de seu aniversário natalício, autoria do Vereador Ricardo Garcia Arantes.

Indicação 054/2019, “Solicita a colocação de manilhas no Corredor do Canta Galo”, autoria do Vereador Ciro Antônio de Oliveira Costa.

Indicação 055/2019, “Solicita reparos no asfalto (tapa-buracos), bem como a instalação de placas de sinalização com os nomes das Ruas, em todo Bairro São Francisco”, autoria do Vereador Ricardo Garcia Arantes.

Indicação 056/2019, “Solicita reparos nos mata-burros, localizados na Região do Mar de Minas, com a retirada e colocação dos mesmos, invertendo o sentido das travessas”, autoria do Vereador Ciro Antônio de Oliveira Costa.

Indicação 057/2019, “Solicita a colocação de redutores de velocidade nas imediações do novo Fórum, no Bairro Bela Vista”, autoria do Vereador Henrique Fernandes Alonso Neto.