18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁSSIA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

A Câmara Municipal de Cássia realizou nesta terça-feira (05/11) a décima oitava reunião ordinária de 2019.

OITO PROJETOS DE LEI FORAM VOTADOS EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL:

Projeto de Lei Complementar 022/2019, que “Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura de Cássia, para fins de alterar a nomenclatura da Seção de Engenharia e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Complementar 023/2019, que “Altera o § 6º do art. 183 da Lei Complementar nº 005/1995, Código de Posturas”, de autoria do Vereador Henrique Fernandes Alonso Neto. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei 146/2019, que “Dispõe sobre a proibição de fogos de artifício que causem estouros e estampidos no município de Cássia e dá outras providências”, de autoria do Vereador Ciro Antônio de Oliveira Costa. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei 188/2019, que “Autoriza o Executivo Municipal a desafetar de sua destinação anterior de área institucional e promover a concessão de imóvel situado nesta cidade de Cássia/MG”, de autoria do Executivo Municipal. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei 190/2019, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de gravação em áudio e vídeo dos procedimentos licitatórios dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como sua disponibilização do Município de Cássia”, de autoria do Vereador Jézer de Oliveira David. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Resolução 038/2019, que “Cria cargos de provimento efetivos que especifica e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora da Câmara. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Resolução 039/2019, que “Cria a Medalha do Benfeitor no Município de Cássia/MG e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora da Câmara. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Decreto Legislativo 002/2019, que “Concede Título de Cidadania ao corredor José Cássio Costa”, de autoria do Vereador Luiz Adriano de Souza Machado. Projeto aprovado por unanimidade.

DOIS PROJETOS DE LEI FORAM APROVADOS EM PRIMEIRO TURNO:

Projeto de Lei 169/2019, que “Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para chacreamento pessoal de recreio no Município de Cássia/MG e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Projeto aprovado em primeiro por unanimidade.

Projeto de Lei 183/2019, que “Institui a Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde – TRSS, no Município de Cássia e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Projeto aprovado em primeiro turno por unanimidade.

DOIS REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES FORAM APROVADOS:

Requerimento 035/2019, Requer ESCLARECIMENTOS sobre o recolhimento do ITBI – Imposto sobre a Transição de Bens Imóveis no Município de Cássia, de autoria do Vereador Eurípedes Fonseca Luvizoto.

Requerimento 037/2019, Requer informações sobre quais providências estão sendo tomadas com relação ao imóvel localizado na Rua Laudelina Alvarenga, 621, Bairro Santa Maria, de autoria do Vereador Henrique Fernandes Alonso Neto.

TRÊS PROJETOS DE LEI FORAM APRESENTADOS:

Projeto de Lei 186/2019, que “Dispõe sobre Lei Orçamentária para o Exercício de 2020”, de autoria do Executivo Municipal.

Projeto de Lei 187/2019, que “Autoriza a concessão de uso de bem público municipal e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.

Projeto de Lei 187/2019, que “Dispõe sobre o instituto do Apostilamento no âmbito do Município de Cássia/MG e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. 

QUATRO INDICAÇÕES FORAM APRESENTADAS:

Indicação 048/2019, “Solicita o cascalhamento da estrada que dá acesso a construção do novo Santuário de Santa Rita de Cássia”, autoria da Vereadora Luciana Evangelista.

Indicação 049/2019, “Solicita a revisão da numeração em toda extensão da Avenida Monsenhor Sílvio Puntel”, autoria do Vereador Ciro Antônio de Oliveira Costa.

Indicação 050/2019, “Solicita a instalação de redutores de velocidade e sinalização viária”, autoria do Vereador Ricardo Garcia Arantes.

Indicação 051/2019, “Solicita medidas de limpeza, conservação e segurança da UBS Novo Mundo”, autoria do Vereador Henrique Fernandes Alonso Neto.