A Câmara Municipal de Cássia realizou nesta terça-feira (01/10) a décima sexta reunião ordinária de 2019.

O Presidente da Câmara, Luiz Adriano de Souza Machado, o Priminho, iniciou os trabalhos com um discurso da tribuna. Na terça-feira, 1, celebrou-se o Dia do Vereador. Priminho homenageou e parabenizou todos os colegas pela data. “O Vereador atual tem grande responsabilidade social, que vai além da função de fazer leis e fiscalizar os atos do Executivo”, disse. Falou ainda que por estarem em contato direto com a população recebem diariamente toda carga de reclamações e pedido diversos.

Origem do Dia do Vereador

O Dia do Vereador foi instituído através da Lei Federal nº 7.212, de 11 de julho de 1984.

O Decreto de Lei definiu o dia 1º de outubro como Dia do Vereador, porque foi nesta data que o ex-imperador do Brasil D. Pedro I oficializou as normas que definem o cargo de vereador no país.

Dois Projetos de Lei foram votados em regime de urgência especial:

Projeto de Lei 177/2019, que “Autoriza a concessão de uso de bem público municipal e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei 180/2019, que “Dispõe sobre a extinção de empregos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. Projeto reprovado por unanimidade.

Dois Projetos de Lei foram apresentados:

Projeto de Lei 183/2019, que “Institui a Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde – TRSS, no município de Cássia e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.

Projeto de Lei 184/2019, que “Dispõe sobre local de posteamento da rede de iluminação pública, em loteamento aprovados pela Prefeitura Municipal e dá outras providências”, de autoria do Vereador Ciro Antônio de Oliveira Costa.

Um Projetos de Resolução foi apresentado foi apresentado:

Projeto de Resolução 036/2019, que “Cria o Centro de Apoio ao Cidadão – CAC e a Escola do Legislativo e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores Priminho e Ciro Antônio de Oliveira Costa.

Um Projetos de Decreto Legislativo foi apresentado:

Projeto de Decreto Legislativo 002/2019, que “Concede Título de Cidadania Cassiense ao corredor José Cássio Costa”, de autoria do Vereador Priminho.

Cinco indicações foram apresentadas:

Indicação 041/2019, “Solicita que a Secretaria de Saúde e Educação para que não estabeleça limitação nas sessões terapêuticas indicadas pelos médicos responsáveis para autistas”, autoria do Vereador Eurípedes Fonseca Luvizoto.

Indicação 042/2019, “Indica a instalação de redutores de velocidade na Rua dos Boiadeiros e Monsenhor Sílvio Puntel”, autoria do Vereador Henrique Fernandes Alonso Neto.

Indicação 043/2019, “Indica a cobertura do ponto de parada de ônibus dos estudantes do Itambé”, autoria do Vereador Ricardo Garcia Arantes.

Indicação 044/2019, “Indica a colocação de placa de sinalização com nome de Rua, na esquina das Ruas La Paz com Argentina, no Bairro Jardim Alvorada”, autoria do Vereador Ricardo Garcia Arantes.

Indicação 045/2019, “Indica a cobertura de pontos de parada de ônibus de estudantes na zona rural e urbana do Município de Cássia”, autoria dos Vereadores Henrique Fernandes Alonso Neto e Ciro Antônio de Oliveira Costa.

Dois requerimentos foram apresentados:

Requerimento 031/2019, Requer informações sobre a limpeza pública no Município, de autoria do Vereador Ricardo Garcia Arantes.

Requerimento 032/2019, Requer informações sobre a destinação da lenha proveniente das podas de árvores nas vias e logradouros públicos, de autoria da Vereadora Luciana Evangelista.