15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁSSIA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

A Câmara Municipal de Cássia realizou nesta terça-feira (17/09) a décima quinta reunião ordinária de 2019.

A Reunião Ordinária contou com a participação do Pastor Marcos Antônio dos Reis, que da tribuna fez um pronunciamento falando sobre o aniversário de 50 anos da Igreja Presbiteriana de Cássia. O Pasto falou sobre a programação da comemoração e fez agradecimentos.

Um Projeto de Lei Complementar foi votado em regime de urgência especial:

Projeto de Lei Complementar 019/2019, que “Altera a Lei Complementar n.º 068/2017, que dispõe sobre a nova estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura de Cássia, para fins de criar cargos em comissão”, de autoria do Executivo Municipal. Projeto reprovado, sete votos contrários, um voto favorável do Vereador Ciro Antônio de Oliveira Costa.

Seis Projetos de Lei foram votados em regime de urgência especial:

Projeto de Lei 149/2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S. A. e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. Projeto reprovado por unanimidade.

Projeto de Lei 157/2019, que autoriza a criação do programa de aproveitamento de terrenos baldios do município para cultivo de hortaliças e dá outras providências, de autoria do Vereador Ciro Antônio de Oliveira Costa. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei 166/2019, que institui o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais, de autoria do Executivo Municipal. Emenda aprovada por unanimidade. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei 167/2019, que “Estabelece e define os projetos arquitetônicos a serem executados nos processos de reforma e restauração dos prédios públicos da Casa da Cultura e da Praça de Esportes pelo poder executivo e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Projeto rejeitado. Seis votos contrários, dois votos favoráveis dos Vereadores Ciro Antônio de Oliveira Costa e Luciano Barreto.

Projeto de Lei 173/2019, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÕMICA FEDERAL, prestar garantias e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Vista concedida por unanimidade.

Projeto de Lei 182/2019, que Institui a Semana da Consciência Negra no Município de Cássia/MG e reconhece a data de 20 de novembro como a data comemorativa para o povo negro do Município, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Ricardo Garcia Arantes. Projeto aprovado por unanimidade.

Dois Projetos de Lei Complementar foram apresentados:

Projeto de Lei Complementar 020/2019, que “Altera o inciso II, alínea B, do art. 182, da Lei Complementar n. 005 de 06 de fevereiro de 1995”, de autoria do Executivo Municipal.

Projeto de Lei Complementar 021/2019, que “Dispõe sobre a extinção de empregos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.

Um Projetos de Lei foi apresentado:

Projeto de Lei 181/2019, que “Altera a Lei 379, de 16 de agosto de 1967, que dispõe sobre feriados no Município”, de autoria do Executivo Municipal.

Duas indicações foram apresentadas:

Indicação 037/2019, “Solicita providências para construção de calçadas nas vias públicas da cidade, especialmente nos terrenos públicos”, autoria da Vereadora Luciana Evangelista.

Indicação 038/2019, “Solicita a colocação de redutores de velocidade nas proximidades da Praça Valdevino Muniz Parreira”, autoria do Vereador Luciano José Barreto.