14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁSSIA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

A Câmara Municipal de Cássia realizou nesta terça-feira (03/09) a décima quarta reunião ordinária de 2019.

Dois Projetos de Lei foram votados em regime de urgência especial:

Projeto de Lei 159/2019, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal e Controle Social de Saneamento Básico e Ambiental de Cássia-MG”, de autoria do Executivo Municipal, projeto aprovado por unanimidade;

Projeto de Lei 174/2019, que “Dispõe sobre autorização para alienação de bens imóveis pertencentes ao Patrimônio Público localizados no perímetro urbano do Município e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal, projeto rejeitado, com votos contrários de Luciana Evangelista, Dannilo Rodrigues Silveira, Henrique Fernandes Alonso, Eurípedes Fonseca Luvizoto, Ricardo Garcia Arantes e Jezer Oliveira David. Ciro Antônio de Oliveira Costa e Luciano Leiteiro votaram favoráveis ao projeto.

Dois Projetos de Lei foram apresentados:

Projeto de Lei 178/2019, que “Cria a Semana Municipal da Reciclagem e do Meio Ambiente nas escolas municipais do Município de Cássia”, de autoria do Vereador Henrique Fernandes Alonso;
Projeto de Lei 179/2019, que “Institui a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência”, de autoria do Vereador Henrique Fernandes Alonso.

Um requerimento de informação foi apresentado:

Requerimento 029/2019, “Requer informações sobre o início das obras de manilhamento do Corredor do Canta Galo, de autoria do Vereador Ricardo Garcia Arantes.

Uma indicação foi apresentada:

Indicação 034/2019, “Solicita intervenção junto ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DEER) para obras de melhorias na Rodovia Rogério Antônio Pinto, LMG 856, que liga Cássia à Delfinópolis.”, autoria do Vereador Ciro Antônio de Oliveira Costa.