13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁSSIA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

A Câmara Municipal de Cássia realizou na terça-feira (20/08) a décima terceira reunião ordinária de 2019.

Dois Projetos de Lei foram votados em regime de urgência especial:

Projeto de Lei 162/2019, que “Autoriza o Executivo Municipal a desafetar de sua destinação anterior de área institucional e promover a doação de imóvel situado nesta cidade de Cássia/MG”, de autoria do Executivo Municipal, projeto aprovado por unanimidade;

Projeto de Lei 175/2019, que “Autoriza o Executivo Municipal a desafetar de sua destinação anterior de área institucional, o imóvel que especifica e dá outras providências” e promover a doação de imóvel situado nesta cidade de Cássia/MG”, de autoria do Executivo Municipal, projeto aprovado por unanimidade.

Uma moção de congratulações foi aprovada:

Moção 005/2019, “Moção de Congratulações à Senhora Rita de Fátima Cáris Faria”, de autoria do Vereador Ricardo Garcia Arantes.

Tres Projetos de Lei foram apresentados:

Projeto de Lei 173/2019, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÕMICA FEDERAL, prestar garantias e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;

Projeto de Lei 174/2019, que “Dispõe sobre autorização para alienação de bens imóveis pertencentes ao Patrimônio Público localizados no perímetro urbano do município e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.

Projeto de Lei 176/2019, que “Dispõe sobre isenção do pagamento de IPTU aos portadores de doenças graves residentes no Município de Cássia e dá outras providências”, de autoria do Vereador Luciano José Barreto.

Um requerimento de informação foi apresentado:

Requerimento 028/2019, “Requer informações sobre a situação de entrega das escrituras das casas do Santa Maria III, de autoria do Vereador Ricardo Garcia Arantes.

Duas indicações foram apresentadas:

Indicação 034/2019, “indica ao Executivo, a pintura e colocação de placas de sinalização de trânsito”, autoria do Vereador Luiz Adriano de Souza Machado.

Indicação 035/2019, “solicita providências para a sinalização na Av. Humberto de Almeida e pista lateral ao lado da Capela do Velório”, autoria da Vereadora Luciana Evangelista.