12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁSSIA – 4ª SESSÃO LEGISLATIVA

A Câmara Municipal de Cássia realizou nesta terça-feira (21/07) a 12ª reunião ordinária de 2020.

OITO PROJETOS DE LEI FORAM VOTADOS EM REGIME DE URGENCIA ESPECIAL:

Projeto de Lei 160/2019, “Autoriza o Executivo a celebrar convênio de cooperação com o estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação de serviços públicos municipais de esgotamento sanitário e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Projeto reprovado por unanimidade.

Projeto de Lei 195/2019, “Autoriza concessão de uso de bem público municipal, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei 228/2019, “Autoriza concessão de uso de bem público municipal, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei 231/2019, “Autoriza concessão de uso de bem público municipal, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei 261/2020, “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Projeto reprovado, sete votos contrários e um favorável, do Vereador Ciro Antônio de Oliveira Costa.

Projeto de Lei 262/2020, “Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2020 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Projeto reprovado, sete votos contrários e um favorável, do Vereador Ciro Antônio de Oliveira Costa.

Projeto de Lei 268/2020, “Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio com a Universidade Pitágoras UNOPAR”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei 285/2020, “Dá nova nomenclatura à Rua “E”, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Jézer Oliveira David. Aprovado por unanimidade.

PROJETOS VOTADOS EM PRIMEIRO TURNO:

Projetos de Lei 194, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 264, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 278, 279, 280, 281, 282, 283, “Autoriza concessão de uso de bem público municipal, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Projeto aprovado, em primeiro turno, por unanimidade.

UM PROJETO DE LEI FOI APRESENTADO:

Projeto de Lei 284/2020, “Regulamenta o procedimento para regularização fundiária rural e urbana, com o devido registro no município de Cássia”, de autoria do Vereador Ciro Antônio de Oliveira Costa.

DOIS REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS:

Requerimento 018/2020, “Requer informações sobre as mediadas de limpeza, conservação e segurança da UBS e da Academia ao Ar Livre do Bairro Novo Mundo”, autoria do Vereador Ricardo Garcia Arantes.

Requerimento 019/2020, “Convoca a comparecer nesta Casa de Leis para prestar esclarecimentos no que se refere a obra em andamento no Terminal Rodoviário de Cássia, o Secretário de Gestão de Projetos, Aristides Lemos Campos, e o Coordenador da Seção de Projetos, Pedro Henrique Santos Lopes”, autoria do Vereador Jézer Oliveira David.

TRÊS OFÍCIOS FORAM LIDOS EM PLENÁRIO:

Ofício nº 022/2020, “Solicita relatório detalhado com a prestação de contas da aplicação dos recursos recebidos através de repasse da Câmara Municipal de Cássia para combate à pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), autoria do Vereador Ricardo Garcia Arantes.

Ofício nº 023/2020, “Solicita à CEMIG o valor arrecadado nos últimos 5 (cinco) anos no que condiz a taxa de iluminação pública”, autoria do Vereador Eurípedes Fonseca Luvizoto.

Ofício nº 024/2020, autoria do Vereador Henrique Fernandes Alonso Neto, informa que:

Estando o Município de Cássia enquadrado na Onda Amarela do referido Plano, por qual motivo os protocolos de reabertura dos bares, restaurantes, lanchonetes e academias não estão sendo seguidos, visto que em nossa cidade, os segmentos de alimentação estão autorizados a funcionar somente em sistema de delivery e as academias não podem abrir.

Nas demais cidades, que também estão dentro da Onda Amarela, os referidos segmentos de alimentação estão funcionando com atendimento aos clientes nos próprios estabelecimentos e as academias também podem funcionar, desde que seguidos todos os protocolos determinados no Plano autoria do Vereador Eurípedes Fonseca Luvizoto.