11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁSSIA – 4ª SESSÃO LEGISLATIVA

A Câmara Municipal de Cássia realizou nesta terça-feira (23/06) a 11ª reunião ordinária de 2020.

QUATRO PROJETOS DE LEI FORAM VOTADOS EM REGIME DE URGENCIA ESPECIAL:

Projeto de Lei Complementar 030/2020, “Suprime dispositivo da lei Complementar nº 004/95 que “Dispõe sobre criação de funções de confiança e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei 252/2020, “Autoriza o Executivo a desafetar de suas destinações anteriores de área institucional e a alienar os imóveis que especifica e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado, com emenda, por unanimidade.

Projeto de Lei 260/2020, “Autoriza o Executivo a desafetar de suas destinações anteriores de área institucional e a alienar os imóveis que especifica e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei 263/2020, “Declara de utilidade pública a Academia Cassiense de Letras Paulo Tavares da Gama”, de autoria do Vereador Dannilo Rodrigues Silveira. Aprovado por unanimidade.

TRÊS PROJETOS DE LEI FORAM APRESENTADOS:

Projeto de Lei 261/2020, “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.

Projeto de Lei 262/2020, “Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2020 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.

Projeto de Lei 264/2020, “Autoriza concessão de uso de bem público municipal e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.

TRÊS REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS:

Requerimento 015/2020, “Requer informações quanto aos motivos que levaram ao término do convênio para castração de animais domésticos”, autoria do Vereador Ricardo Garcia Arantes.

Requerimento 016/2020, “Requer informações detalhadas da demanda reprimida de exames e consultas em especialidades”, autoria do Vereador Jézer Oliveira David.

Requerimento 017/2020, “Solicita informar sobre a alteração do Plano Diretor, para aumentar o número de pavimentos que poderão ser construídos na zona urbana do município”, autoria do Vereador Luciano José Barreto.