10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁSSIA – 4ª SESSÃO LEGISLATIVA

A Câmara Municipal de Cássia realizou nesta terça-feira (09/06) a 10ª reunião ordinária de 2020.

TRÊS PROJETOS DE LEI FORAM VOTADOS EM REGIME DE URGENCIA ESPECIAL:

Projeto de Lei 254/2020, “Dispõe sobre a transferência de área rural para o perímetro urbano do Município de Cássia/MG”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei 257/2020, “Autoriza o Executivo a desafetar de suas destinações anteriores de área institucional e a alienar os imóveis que especifica e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei 258/2020, “Dispõe sobre autorização para alienação de bens imóveis pertencentes ao Patrimônio Público do Município e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Aprovado por unanimidade.

QUATRO PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO FORAM APROVADOS:

Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2020, “Concede o título de cidadão cassiense ao Sr. Jaudir José da Costa”, autoria da Vereadora Luciana Evangelista.

Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2020, “Concede o título de cidadão cassiense ao Sr. João Roberto Ferreira, o João da Circular”, autoria do Vereador Dannilo Rodrigues Silveira.

Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2020, “Concede o título de cidadão cassiense ao Sr. Edson Rodrigues”, autoria do Vereador Henrique Fernandes Alonso Neto.

Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2020, “Concede o título de cidadão cassiense ao Sr. Antônio José de Araújo”, autoria do Vereador Henrique Fernandes Alonso Neto.

UM PROJETO DE LEI FOI APRESENTADO:

Projeto de Lei 259/2020, “Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 1.451/2010 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.

VETOS:

Projeto de Lei 233/2020, “Dispõe sobre o atendimento prioritário em estabelecimentos comerciais e similares sediados no Município de Cássia/MG onde existam caixas, balcões ou guichês às pessoas idosas, gestantes, mães com bebês de colo, pessoas com deficiência e pessoas obesas, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Eurípedes Fonseca Luvizoto. Mantido o veto total por unanimidade.

Projeto de Lei 238/2020, “Dispõe sobre a coleta seletiva de lixo e reciclagem no Município de Cássia/MG, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Henrique Fernandes Alonso Neto. Veto total derrubado por unanimidade.

Projeto de Lei 239/2020, “Dispõe sobre a divulgação dos programas “O lixo que não é lixo” e “Câmbio Verde”, nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências”, de autoria do Vereador Henrique Fernandes Alonso Neto. Veto total derrubado por unanimidade.

Projeto de Lei n.º 251/2020, “Autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento e concessão de desconto do IPTU, Taxas de Coleta de Lixo e de Conservação de Calçamentos e da Contribuição para Iluminação Pública, devidos no exercício de 2020 e dá outras providências”, autoria do Executivo Municipal. Mantido o veto total por unanimidade.

DOIS REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS:

Requerimento 013/2020, “Solicita informações acerca do andamento das obras na residência da Rua Domiciano Borges, 06, bairro Santa Maria IV”, autoria do Vereador Jézer Oliveira David.

Requerimento 014/2020, “Solicita informações sobre verbas repassadas ao Município, para gastos na saúde, especialmente no combate ao Coronavírus”, autoria dos Vereadores Henrique Fernandes Alonso Neto e Luiz Adriano de Souza Machado.

UMA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES FOI APROVADA:

Moção de Congratulações ao Senhor Iêzo Antônio de Oliveira Venâncio, pelos relevantes serviços prestado à comunidade cassiense, de autoria do Vereador Dannilo Rodrigues Silveira.

SEIS INDICAÇÕES FORAM APRESENTADAS:

Indicação 009/2020, “Solicita medidas para o asfaltamento da Rua José Galdino, no Bairro Santa Maria IV”, de autoria do Vereador Jézer Oliveira David.

Indicação 010/2020, “Solicita estudo visando a redução da coleta seletiva de dois dias para um dia na semana”, de autoria do Vereador Ricardo Garcia Arantes.

Indicação 011/2020, “Solicita a colocação de proteção nas caçambas de lixo que são recolhidas na zona rural”, de autoria do Vereador Ricardo Garcia Arantes.

Indicação 012/2020, “Solicita a colocação de redutores de velocidade na Rua Comendador Antenor Machado, próximo a loteria”, de autoria da Vereadora Luciana Evangelista.

Indicação 013/2020, “Solicita a colocação de redutores de velocidade na Rua Comendador Antenor Machado, Rua Belo Horizonte e Av. Monsenhor Silvio Puntel”, de autoria do Vereador Henrique Fernandes Alonso Neto.

Indicação 014/2020, “Solicita a limpeza da Praça Ari Rodrigues”, de autoria do Vereador Henrique Fernandes Alonso Neto.

UM OFÍCIO FOI LIDO EM PLENÁRIO:

Ofício 024/2020, “Solicita apoio ao Deputado Professor Cleiton, para que as verbas federais destinadas como auxilio ao Município no combate ao Coronavírus sejam aplicadas no término da UBS Novo Mundo”, de autoria do Vereador Luiz Adriano de Souza Machado.